Das explicaçôes a seguir, que se referem à prescrição e à de...

a

Se a prescrição não for alegada nas instâncias ordinárias, é admissível sua alegação em sede de recurso ao STJ ou ao STF;

b

Na decadência convencional, o juiz não pode conhecer de ofício, se a parte a quem aproveita não o alegar;

c

Na sistemática do Código Civil, há pretensôes imprescritíveis, que podem ser deduzidas em juízo por meio da ação;

d

Nas obrigaçôes divisíveis, a prescrição em favor dos credores solidários não aproveita aos demais;

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