Os créditos tributários devem ser inscritos em dívida ativa ...

Os créditos tributários devem ser inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública. Do termo de inscrição em dívida ativa extrai-se a certidão de dívida ativa. Assinale a assertativa correta.

a

A inscrição em dívida ativa gera a presunção absoluta de certeza e liquidez do crédito tributário.

b

A certidão de dívida ativa é título executivo judicial necessário para aparelhar a execuçôes fiscal.

c

A nulidade da inscrição pode ser senada até a decisão de primeira instância, nas execuçôes fiscais.

d

A ação de execução fiscal deverá ser proposta no domicílio do executado, deslocando-se a competência se houver mudança de domicílio após propositura da ação.

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