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Questão #100157
2023
Direito em Geral
#100157
Das explicaçôes a seguir, que se referem à prescrição e à decadência, qual é INCORRETA?
Das explicaçôes a seguir, que se referem à prescrição e à decadência, qual é INCORRETA?
a
Se a prescrição não for alegada nas instâncias ordinárias, é admissível sua alegação em sede de recurso ao STJ ou ao STF;
b
Na decadência convencional, o juiz não pode conhecer de ofício, se a parte a quem aproveita não o alegar;
c
Na sistemática do Código Civil, há pretensôes imprescritíveis, que podem ser deduzidas em juízo por meio da ação;
d
Nas obrigaçôes divisíveis, a prescrição em favor dos credores solidários não aproveita aos demais;
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