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Questão #108549
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2023
Direito em Geral
#108549
Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira é certo
Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira é certo que:
a
dependem de lei complementar para serem implementados.
b
a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.
c
os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.
d
o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.
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