Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da

Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira é certo que:

a

dependem de lei complementar para serem implementados.

b

a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.

c

os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.

d

o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho