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Questão: 109472 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dadas as proposiçôes:
I- No processo de registro de can...
Dadas as proposiçôes:
I- No processo de registro de candidatura, se o Ministério Público não impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o indeferiu.
II- Pode ser objeto de recurso contra a expedição de diploma inelegibilidade de natureza constitucional não arguida no momento do registro da candidatura.
III- Na impugnação de registro de candidatura e no recurso contra a diplomação, a atuação de partido polÃtico ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
IV- Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas do candidato, anteriormente à ação de impugnação de registro de candidatura, fica suspensa a inelegibilidade.
V- O rito da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, é o ordinário.
VI- Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
É correto afirmar:
a
Todas as alternativas estão corretas.
b
As alternativas I e III estão corretas.
c
Todas as alternativas estão incorretas.
d
As alternativas II,IV, V e VI estão corretas.
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