Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de um...

Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuiçôes de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo dano causado a terceiro(a):

a

própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva;

b

própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva;

c

União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão que integra a Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva;

d

União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a referida agência reguladora, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva;

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