2023 Direito em Geral #100802

Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no

Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuiçôes de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo dano causado a terceiro(a):

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