Questão: 109472 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dadas as proposiçôes:
I- No processo de registro de can...

Dadas as proposiçôes:
I- No processo de registro de candidatura, se o Ministério Público não impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o indeferiu.
II- Pode ser objeto de recurso contra a expedição de diploma inelegibilidade de natureza constitucional não arguida no momento do registro da candidatura.
III- Na impugnação de registro de candidatura e no recurso contra a diplomação, a atuação de partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
IV- Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas do candidato, anteriormente à ação de impugnação de registro de candidatura, fica suspensa a inelegibilidade.
V- O rito da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, é o ordinário.
VI- Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
É correto afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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