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Questão: 105968 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. "O contr...
DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. "O contrato de trabalho é nulo nos mesmos casos de nulidade do ato jurÃdico em geral ou quando concluÃdo com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar as normas de proteção ao trabalho". (DÉLIO MARANHÃO, Instituiçôes... vol. I, LTr, 1966, pág. 249.)
a
Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação e não produz qualquer efeito.
b
Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, mas produz efeito até o momento da declaração da nulidade.
c
Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, só assegurando até o momento da declaração da nulidade o pagamento dos respectivos salários.
d
Quando o contrato de trabalho é nulo, a nulidade retroage ao instante de sua formação, só assegurando até o momento da declaração da nulidade os direitos que tenham sido adquiridos.
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