Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:

a

Os órgãos públicos são centros de competência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funçôes estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

b

Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigaçôes para a consecução de seus fins institucionais.

c

A distribuição de funçôes entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização.

d

Os agentes públicos são pessoas físicas que executam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos.

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