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Questão: 105182 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à ação popular, é correto afirmar que:
Em relação à ação popular, é correto afirmar que:
a
o Ministério Público não tem legitimidade processual ativa;
b
pode ser proposta para discussão de direitos coletivos em sentido amplo;
c
não há condenação em honorários advocatÃcios de sucumbência;
d
contempla tutela de natureza mandamental;
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