Questão: 96796 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Contrato Individual de Trabalho é o acordo tácito ou express...

Contrato Individual de Trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

I – de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II – de atividades empresariais de caráter transitório.
III – de contrato de experiência.
IV – de atividades de caráter privado.
V – de prestação de serviço na área da saúde.

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  • b
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