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Questão: 101884 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Contra decisão que rejeita “in limine”, à ação declaratória
Contra decisão que rejeita “in limine”, à ação declaratória incidental caberá:
a
agravo;
b
apelação no duplo efeito;
c
apelação só no efeito devolutivo;
d
agravo regimental;
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