Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores pú...

a

invalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido.

b

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social.

c

é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.

d

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.

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