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Questão #102755
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2023
Direito em Geral
#102755
Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:
a
invalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido.
b
ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social.
c
é facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.
d
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.
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