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Questão #101884
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2023
Direito em Geral
#101884
Contra decisão que rejeita “in limine”, à ação declaratória incidental caberá:
Contra decisão que rejeita “in limine”, à ação declaratória incidental caberá:
a
agravo;
b
apelação no duplo efeito;
c
apelação só no efeito devolutivo;
d
agravo regimental;
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