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Questão: 111244 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta.O ECA proÃbe a venda de bebidas
Assinale a opção correta.O ECA proÃbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança:
a
a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente com autorização do pai ou responsável.
b
a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em bailes e promoçôes dançantes.
c
a venda de bebidas não alcoólicas.
d
a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em estabelecimentos educacionais.
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