Considere:

I. A dívida ativa tributária regularme...

Considere:

I. A dívida ativa tributária regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, tendo portanto presunção iuris et iure.
II. Uma das características da dívida ativa é sua constituição bilateral, porque sempre nasce da vontade dos sujeitos ou partes.
III. A falta de um dos requisitos do termo de inscrição da dívida ativa é causa de nulidade do processo de inscrição, mas a Fazenda Pública pode saná-las antes da decisão de primeira instância.
IV. A incidência dos juros de mora não exclui a liquidez do título para a propositura do executivo fiscal.

É correto o que consta APENAS em:

a

I e II.

b

I, II e III.

c

III e IV.

d

I e IV.

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