Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 109438 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo caput do art. 208 da Constituição da República
Segundo caput do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), esta incluindo até a Emenda Constitucional nº 56, de 20-12-2007, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinaçôes contidas em 7 incisos. Abaixo temos sete frases cuja redação pode estar em acordo ou desacordo com as referidas determinaçôes.I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV - educação infantil, em creche e pré-escola, à s crianças até 7 (sete) anos de idade;V - acesso aos nÃveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artÃstica.VI - oferta de ensino noturno regular, adequado à s condiçôes do educando;VII - atendimento ao educando, na educação básica, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos na educação básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.Indique a opção abaixo que apresenta 3 frases, dentre as acima listadas, cuja redação está de acordo com o texto do art. 206 da CF.
a
II, IV, VII;
b
IV, V, VI;
c
I, II, III;
d
III, V, VI;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
O trabalhador rural:
Quanto ao instituto da remissão no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
Os bens que, não constituindo partes integrantes do principal, se destinam, de modo duradouro, ao seu uso, ao serviço ou ao aformoseamento são chamados de:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas, salvo:
São princÃpios constitucionais que condicionam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, EXCETO:
Assinale a alternativa que não corresponde a uma sanção disciplinar.