Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 105020 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere o Sistema Tributário Nacional e avalie as
Considere o Sistema Tributário Nacional e avalie as seguintes afirmativas:I. Sem prejuÃzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;II. Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, operação de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tÃtulos ou valores mobiliários e produtos industrializados.III. È permitido à União instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos MunicÃpios.IV. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.Estão corretas as afirmativas:
a
I e II apenas;
b
II e III apenas;
c
III e IV apenas;
d
I, II e III apenas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Quanto aso que se obrigam à concordata preventiva, assinale a opção CORRETA:
Em relação aos convênios administrativos, é correto afirmar:
No que tange aos impostos municipais, considere as seguintes assertivas:<br /><br />I - A Constituição Federal/88 prevê uma progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel e alÃquotas diferenci...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:<br /><br />I. Direito tributário, financeiro, penitenciár...
Noticia a mÃdia que alguns marginais possuidores de variadas armas de fogo estariam alugando as mesmas a outros criminosos cobrando para isso determinada participação nos eventuais lucros na emprei...
Determinado candidato a Vereador teve indeferido seu registro a candidato pelo Juiz, apresentando recurso para que fosse, após a observância das formalidades, apreciado pelo competente Tribunal Reg...