Questão: 89214 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas a respeito da Transformaçã...

Considere as seguintes assertivas a respeito da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades:

I. Até seis meses após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.
II. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
III. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigaçôes, devendo dois terços delas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
IV. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigaçôes.

De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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