Questão: 98342 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas a respeito da relação da A...

Considere as seguintes assertivas a respeito da relação da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento:

I. O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
II. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.
III. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.
IV. Apresentada a resposta escrita a autoridade judiciária deverá, necessariamente, designar audiência de instrução e julgamento, intimando as partes com antecedência mínima de quinze dias.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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