Questão: 111170 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens públicos...

Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens públicos:
I. Terrenos de marinha são os imóveis privados que, havendo sido definitivamente cobertos pelo mar em virtude de fenômenos naturais, passaram a integrar o patrimônio da União Federal, sem indenização.
II. Os bens públicos de uso especial são insuscetíveis de usucapião e de penhora, só podendo ser alienados a particular após sua desafetação por lei.
III. A servidão administrativa constituída por processo judicial e mediante indenização prévia transfere ao Estado a plena propriedade do bem respectivo.
IV. Terras devolutas são aquelas que, tendo sido desapropriadas mas não empregadas em qualquer fim público, retornam ao domínio privado pelo instituto da retrocessão.
A esse respeito é correto o que se afirma SOMENTE em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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