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Direito em Geral
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Questão #107144
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2023
Direito em Geral
#107144
Interposta a apelação, cabe ao juiz:
Interposta a apelação, cabe ao juiz:
a
Mandar dar vista ao apelado para responder, independentemente de declarar os efeitos em que a recebe;
b
Receber o recurso, ainda que a sentença esteja em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal;
c
Indeferir a formação do recurso, estando a sentença em conformidade com orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça;
d
Reexaminar, facultativamente e após a apresentação da resposta, em cinco dias, os pressupostos de admissibilidade do recurso.
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