Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #101552
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#101552
AOS AGENTES PÚBLICOS, NAS CAMPANHAS ELEITORAIS:
AOS AGENTES PÚBLICOS, NAS CAMPANHAS ELEITORAIS:
a
são vedadas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, especificadas na lei das eleiçôes;
b
é permitido autorizar a publicidade institucional de programas de governo durante a realização do pleito eleitoral se entenderem ser de relevante interesse público;
c
é vedado nomear para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;
d
é vedado permitir o uso de imóvel pertencente à administração pública para a realização de convenção partidária.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A empresa GGO S.A. contraiu empréstimo com a sociedade LPJR Ltda., no valor de R$ 1.500.000,00, tendo adquirido, com tal valor, máquinas e equipamentos para uso nas suas atividades. Por exigência d...
Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que:
Constituem atributos específicos e peculiares ao exercício do poder de Polícia Administrativa a
Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administrativa da União Federal edita uma Resolução em flagrante desrespeito ao Ordenamento Jurídico vigente. Determinada pessoa, cliente sua, pr...
A crianças e adolescentes é permitida a venda de:
Um cadáver enterrado em solo quente, seco, e arejado tem grande probabilidade de transformar-se em