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Questão #102374
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2023
Direito em Geral
#102374
A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial,
A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial,
a
pode prover seus cargos independentemente de concurso público.
b
é subordinada hierarquicamente ao Ministério das Comunicaçôes.
c
tem dirigentes com mandato fixo e estabilidade.
d
é dispensada da realização de licitação para contratar obras e serviços e para alienar bens móveis.
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