O servidor público estável só perderá o cargo quando:

a

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e por derradeiro, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

b

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado apenas.

c

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

d

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e por derradeiro, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, com defesa mitigada.

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