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Questão #94422
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2023
Direito em Geral
#94422
O servidor público estável só perderá o cargo quando:
O servidor público estável só perderá o cargo quando:
a
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e por derradeiro, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
b
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado apenas.
c
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
d
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e por derradeiro, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, com defesa mitigada.
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