Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 109838 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando as afirmaçôes que se seguem:I- Autorização de
Considerando as afirmaçôes que se seguem:I- Autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público;II- Permissão de uso é o ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público;III- Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condiçôes estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado;IV- Concessão de direito real de uso é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins especÃficos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social;Marque a alternativa correta:
a
apenas as afirmaçôes I e III estão corretas;
b
apenas as afirmaçôes II e IV estão corretas;
c
apenas a afirmação III está errada;
d
todas as afirmaçôes estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A prestadora de serviços ExtermÃnio Ltda. foi contratada por Francisco para dedetizar a sua casa, tendo utilizado produto tóxico fornecido pelo Laboratório POISON, cuja formulação não estava em con...
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalÃstica da Administração Pública, em seu sentido material.
A respeito da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analise as afirmativas a seguir.<br /><br />I - É atribuição do Presidente do Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangei...
Os serviços que a administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas condiçôes regulamentadas e s...
As causas cÃveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais CÃveis são, entre outras, as açôes:
Assinale a alternativa cujo enunciado NÃO se coaduna com o capÃtulo dos direitos e deveres individuais ou coletivos da Constituição da República: