A LEI QUE ALTERAR O PROCESSO ELEITORAL:

a

entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo apenas para beneficiar as candidaturas já registradas na Justiça Eleitoral;

b

terá vigência imediata, valendo para as eleiçôes em curso de forma isonômica para todos os Partidos Políticos;

c

entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

d

deverá sempre aprimorar o regime democrático sob pena de inconstitucionalidade moral.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho