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Questão: 107336 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme pondera Caio Mário da Silva Pereira, “O tempo...
Conforme pondera Caio Mário da Silva Pereira, “O tempo domina o homem, na vida biológica, na vida privada, na vida social e nas relaçôes civis. Atua nos seus direitos. Particularmente quanto a estes, pode exercer relevante papel. Umas vezes é requisito do seu nascimento; outras vezes é condição de seu exercÃcio, (...); outras vezes, ainda é causa de extinção; (...).” (Instituiçôes, v. I, p. 679). Como é sabido que o passar do tempo produz efeitos jurÃdicos, examine as assertivas abaixo que tratam do tema e indique qual delas é a correta.
a
Uma das causas de interrupção da prescrição prevista no ordenamento jurÃdico nacional é o despacho do juiz, competente para o feito, que ordene a citação, desde que o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual;
b
Tendo em vista que o instituto da prescrição é regulamentado por normas de cunho privado e a decadência tem suas regras e conteúdo estabelecidos por normas de ordem pública, é permitido à s partes modificarem, por meio de acordo, o prazo prescricional afeto a um determinado negócio jurÃdico, enquanto que tal prática é vedada no que tange a prazos decadenciais;
c
Em se tratando de obrigação solidária divisÃvel, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é aproveitada pelos demais credores;
d
Em relação à arguição de incidência, tanto a prescrição quanto a decadência, sendo esta prevista em lei, devem ser conhecidas, de ofÃcio, pelo juiz;
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