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Questão #107468
2023
Direito em Geral
#107468
Conforme a Lei nº 8.666/93, entre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira para
Conforme a Lei nº 8.666/93, entre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira para a habilitação em licitaçôes, será exigido/a:
a
registro ou inscrição na entidade profissional competente.
b
prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
c
prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
d
certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
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