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Questão: 107468 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme a Lei nº 8.666/93, entre a documentação relati...
Conforme a Lei nº 8.666/93, entre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira para a habilitação em licitaçôes, será exigido/a:
a
registro ou inscrição na entidade profissional competente.
b
prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicÃlio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
c
prova de inscrição no Cadastro de Pessoas FÃsicas (CPF).
d
certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurÃdica, ou de execução patrimonial, expedida no domicÃlio da pessoa fÃsica.
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