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Direito em Geral
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Questão #89159
2023
Direito em Geral
#89159
Nas açôes judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor:
Nas açôes judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor:
a
as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor.
b
as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Açôes, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigaçôes apenas em nome próprio.
c
a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público.
d
a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora.
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