Nas açôes judiciais que tenham por objeto controvérsia

Nas açôes judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor:

a

as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor.

b

as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Açôes, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigaçôes apenas em nome próprio.

c

a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público.

d

a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora.

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