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Questão: 89159 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas açôes judiciais que tenham por objeto controvérsia regid...
Nas açôes judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor:
a
as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor.
b
as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Açôes, o consórcio não tem personalidade jurÃdica e as consorciadas assumem obrigaçôes apenas em nome próprio.
c
a desconsideração da personalidade jurÃdica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público.
d
a desconsideração da personalidade jurÃdica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora.
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