Segundo Decreto nº 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão ...

a

realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrente, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes.

b

promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei.

c

gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitada, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo à ordem de classificação e aos quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata.

d

informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condiçôes estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho