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Questão: 109708 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, ...
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.
I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço público, de molde a proporcionar à Administração adequado equilÃbrio contratual.
II - Nos atos vinculados, não se pode, propriamente, falar em mérito do ato administrativo, dado refletirem apenas o atendimento das disposiçôes legais, não havendo, por isso, campo para a incidência da discricionariedade do administrador.
III - A inalienabilidade dos bens públicos resulta sempre de imposição legal.
IV - O servidor público, ainda que estável, não tem direito adquirido ao exercÃcio cargo que ocupa.
Das proposiçôes acima:
a
Apenas uma assertiva é verdadeira.
b
Há somente duas assertivas verdadeiras.
c
Há somente três assertivas verdadeiras.
d
Nenhuma assertiva é verdadeira.
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