Questão: 109708 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, ...

Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.
I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço público, de molde a proporcionar à Administração adequado equilíbrio contratual.
II - Nos atos vinculados, não se pode, propriamente, falar em mérito do ato administrativo, dado refletirem apenas o atendimento das disposiçôes legais, não havendo, por isso, campo para a incidência da discricionariedade do administrador.
III - A inalienabilidade dos bens públicos resulta sempre de imposição legal.
IV - O servidor público, ainda que estável, não tem direito adquirido ao exercício cargo que ocupa.
Das proposiçôes acima:

  • a
  • b
  • c
  • d
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