Questão: 102817 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à proteção dispensada à criança e ao

Com relação à proteção dispensada à criança e ao adolescente pela Constituição, considere os tópicos a seguir:I. Programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.II. Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.III. Garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.Consta expressamente do texto constitucional o contido em:

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