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Questão: 89616 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Constituição da República, assinale a afirmativa...
Com base na Constituição da República, assinale a afirmativa INCORRETA:
a
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
b
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
c
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e MunicÃpios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
d
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo polÃtico.
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Assinale a alternativa incorreta. Os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CTRA), com sede nas Capitais dos Estados no Distrito Federal, terão por finalidade:
Dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional podemos reconhecer:<br /><br />I. Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromis...
Ainda acerca da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
Consoante o disposto na Constituição Federal é CORRETO afirmar:
Conforme os preceitos constitucionais é incorreto afirmar que: