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Questão #91346
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2023
Direito em Geral
#91346
Em relação às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa
Em relação às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
a
O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.
b
A vitaliciedade é alcançada após dois anos de efetivo exercício.
c
O membro do Ministério Público goza de prerrogativa de ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou a autoridade competente.
d
O membro do Ministério Público goza de prerrogativa de ser custodiado ou recolhido à prisão domiciliar ou à sala especial de Estado Maior, por ordem e à disposição do Tribunal competente, quando sujeito a prisão em decorrência de condenação da qual não caiba mais recurso.
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