Questão: 112875 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pel...

César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informaçôes a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.

O tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura;

Se César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público;

Se César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos;

A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar;

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