Questão: 91856 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O poder de regulamentar uma lei

O poder de regulamentar uma lei

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito em Geral

a nomeação e a posse de João são anuláveis e ele NÃO é obrigado a devolver ao erário estadual os vencimentos já percebidos em decorrência do exercício do cargo de médico do Estado de São Paulo.
A discricionariedade administrativa:
É dever do funcionário municipal:
No tocante à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente é considerado o Órgão:
Considere as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade da gestante.<br /><br />I. É vedada a dispensa da empregada doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.<br...
Com relação às limitaçôes da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto: