Questão: 91177 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Avalie as seguintes afirmativas:

I. Ninguém será ...

Avalie as seguintes afirmativas:

I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal.
II. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por quaisquer meios.
III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Segundo a Constituição Federal, está(estão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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