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Questão: 90831 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O programa brasileiro de financiamento das exportaçôes vem s...
O programa brasileiro de financiamento das exportaçôes vem sendo discutido no âmbito da OMC- Organização Mundial do Comércio, envolvendo interesses da empresa brasileira EMBRAER e da canadadense BOMBARDIER. Assim , é errado afirmar:
a
que o Canadá tem sustentado que o programa brasileiro de financiamento das exportaçôes tem configurado a prática de subsÃdio;
b
que existe, no âmbito da OMC- Organização Mundial do Comércio, um acordo especÃfico sobre subsÃdios;
c
que a prática de subsÃdios também pode ser combatida através de aplicação de medidas compensatórias pelo órgão próprio do paÃs do importador;
d
que o método de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio é judiciário.
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