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Questão: 108292 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale conforme as alternativas abaixo.
I- A Reserva ...
Assinale conforme as alternativas abaixo.
I- A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluÃda a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas;
II- Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes;
III- Nas florestas situadas em área de inclinação entre 25 a 45 graus é tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes;
IV- Nas terras de propriedade privada, onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente, o Poder Público Federal poderá fazê-lo sem desapropriá-las, se não o fizer o proprietário;
V- As áreas de preservação permanente, instituÃdas nos termos dos arts.2º ou 3º da lei nº4.771/65, podem estar cobertas ou não por vegetação;
VI- A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrÃcula do imóvel, no registro de imóveis competente.
a
Somente três alternativas estão corretas;
b
Todas as alternativas estão corretas;
c
Somente cinco alternativas estão corretas;
d
Somente quatro alternativas estão corretas;
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