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Questão: 95473 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa inexata:Durante o perÃodo de
Assinale a alternativa inexata:Durante o perÃodo de propaganda eleitoral:
a
não é permitida a colagem de cartazes em placas de trânsito;
b
a realização de qualquer ato de propaganda, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polÃcia;
c
não serão admitidos cortes instantâneos e censura prévia nos programas eleitorais gratuitos;
d
a propaganda em jornais e revistas não sofre qualquer restrição, seja quanto ao prazo, seja quanto ao espaço máximo em cada edição.
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A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
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As organizaçôes da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades:
A ocorrência de guerra ou de grave perturbação da ordem são situaçôes que tornam a licitação