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Questão #103986
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2023
Direito em Geral
#103986
Sobre processo legislativo, é correto afirmar que:
Sobre processo legislativo, é correto afirmar que:
a
a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão na Câmara dos Deputados.
b
as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao senado federal.
c
as aleis complementares serão aprovadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas Legislativas.
d
a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados ou ao Senado federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
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