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Questão #110654
2023
Direito em Geral
#110654
O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 11.06.94, ENCERRA:
O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 11.06.94, ENCERRA:
a
a adoção da figura da "posição dominante no mercado relevante de bens e serviços";
b
compromisso de desempenho;
c
compromisso de cessação;
d
adoção do "princípio de desconsideração da pessoa jurídica".
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