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Questão: 106496 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa INCORRETA:A respeito dos órgãos e age...
Assinale a alternativa INCORRETA:A respeito dos órgãos e agentes públicos:
a
no Brasil foi adotada a Teoria do Órgão para explicar a atuação dos agentes públicos em nome do Estado;
b
órgãos públicos podem celebrar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurÃdicas;
c
embora despersonalizados, os órgãos mantém relaçôes funcionais entre si e com terceiros, na forma devidamente regulamentada;
d
qualquer órgão público tem capacidade processual para defender, em juÃzo, suas prerrogativas;
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