Acerca da livre manifestação do pensamento, com vedação do a...

a

A livre expressão do pensamento é direito fundamental absoluto, que não admite restriçôes;

b

A livre manifestação do pensamento através da imprensa não acarreta o cometimento de crime contra a honra se praticado por jornalista;

c

O direito fundamental à liberdade de expressão restringe-se, em razão de colisôes com outros direitos fundamentais, não havendo direitos absolutos no ordenamento jurídico brasileiro;

d

O direito fundamental à livre expressão não comporta limitaçôes por intermédio da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não respondendo o jornalista por qualquer crime contra a honra praticado por intermédio de jornais, internet ou programas de tv;

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