Acerca da livre manifestação do pensamento, com vedação do anonimato, prevista no artigo 5º, IV da

Acerca da livre manifestação do pensamento, com vedação do anonimato, prevista no artigo 5º, IV da Constituição Federal de 1988 é correto dizer:

a

A livre expressão do pensamento é direito fundamental absoluto, que não admite restriçôes;

b

A livre manifestação do pensamento através da imprensa não acarreta o cometimento de crime contra a honra se praticado por jornalista;

c

O direito fundamental à liberdade de expressão restringe-se, em razão de colisôes com outros direitos fundamentais, não havendo direitos absolutos no ordenamento jurídico brasileiro;

d

O direito fundamental à livre expressão não comporta limitaçôes por intermédio da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não respondendo o jornalista por qualquer crime contra a honra praticado por intermédio de jornais, internet ou programas de tv;

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