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Questão: 104831 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:A sentença normativa:
Assinale a alternativa correta:A sentença normativa:
a
estabelece uma regra especÃfica, concreta, pessoal;
b
materialmente é sentença, embora tenha forma semelhante à lei;
c
estabelece uma regra geral e abstrata;
d
fica adstrita à vontade do legislador.
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