2023 Direito em Geral #98709

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De acordo com a Constituição da República, a lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que disporá sobre o Estatuto da Magistratura deverá observar o seguinte:
Assinale a característica que NÃO se inclui entre as próprias dos contratos administrativos, em sentido restrito, conforme a doutrina de Maria Sílvia Zanella di Pietro:
São drogas psicoanalépticas:
Em relação às servidôes administrativas, leia as alternativas abaixo e assinale a opção correta:
De acordo com o Código Penal, ocorre exclusão da antijuridicidade quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. Todavia, não pode ser considerada característica de tal excludente:
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao dispor sobre a Administração Pública, estabeleceu o respeito a determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios...