Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra

Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, períci a, cálculos, tradução ou interpretação, sendo a pena aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública Direta ou Indireta:

a

Coação no curso do processo;

b

Exercício arbitrário das próprias razôes;

c

Fraude processual;

d

Corrupção ativa de testemunha ou perito.

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