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Questão #108620
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2023
Direito em Geral
#108620
Assinale a afirmação incorreta em relação ao protesto por novo júri:
Assinale a afirmação incorreta em relação ao protesto por novo júri:
a
É privativo da defesa e não pode ser feito mais de uma vez;
b
No novo julgamento não poderão servir de jurados os que tenham tomado parte no primeiro júri;
c
Somente é admitido quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos;
d
É permitido à acusação quando a sentença condenatória não for superior a 20 (vinte) anos reclusão.
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