Assinale a afirmação incorreta em relação ao protesto por novo júri:

Assinale a afirmação incorreta em relação ao protesto por novo júri:

a

É privativo da defesa e não pode ser feito mais de uma vez;

b

No novo julgamento não poderão servir de jurados os que tenham tomado parte no primeiro júri;

c

Somente é admitido quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos;

d

É permitido à acusação quando a sentença condenatória não for superior a 20 (vinte) anos reclusão.

Próxima Questão