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Questão: 111620 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
a
As pessoas jurÃdicas de direito público não podem ser sujeitos ativos do mandado de segurança;
b
Se a matéria de direito discutida no mandado de segurança for controvertida, o writ não poderá ser concedido;
c
Compete ao STJ julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, salvo do STF;
d
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade;
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