No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

a

As pessoas jurídicas de direito público não podem ser sujeitos ativos do mandado de segurança;

b

Se a matéria de direito discutida no mandado de segurança for controvertida, o writ não poderá ser concedido;

c

Compete ao STJ julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, salvo do STF;

d

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade;

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