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Questão #111620
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2023
Direito em Geral
#111620
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
a
As pessoas jurídicas de direito público não podem ser sujeitos ativos do mandado de segurança;
b
Se a matéria de direito discutida no mandado de segurança for controvertida, o writ não poderá ser concedido;
c
Compete ao STJ julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, salvo do STF;
d
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade;
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